Em 2021, o Congresso reescreveu a lei do regime federal mais agressivo de atração de indústria exportadora que existe no Brasil. Acabou a obrigação de exportar 100% da produção. A venda no mercado interno foi liberada. O setor privado passou a poder propor e administrar.
O resultado é uma distorção que dura até hoje: municípios que já atendem aos critérios federais — em Santa Catarina, 85% deles — seguem disputando indústria a golpes de desconto de ISS e doação de terreno, enquanto um regime de suspensão de tributos federais por até 20 anos espera proponente.
A pergunta não é se o seu município quer indústria. Todo município quer. A pergunta é se ele está dentro da janela — e ainda não olhou.
Antes de sonhar com uma ZPE, existe uma pergunta técnica que precisa de resposta: o seu município atende aos critérios federais? A resposta está em dados oficiais, cruzados pela metodologia da Resolução CZPE nº 29/2021 — a mesma que a Secretaria-Executiva do CZPE usa pra decidir. Não é opinião: é enquadramento objetivo, e a leitura certa exige comparar o dado certo com a referência certa.
O erro que custa o projeto inteiro. Parece simples: abrir os números do município e comparar. É exatamente por parecer simples que já derrubou proposta de criação COMPLETA no Conselho — projeto impecável, meses de trabalho, reprovado exclusivamente na leitura da elegibilidade. Nós não lemos essa história no diário oficial: estávamos no processo (Proc. nº 14021.173391/2023-41), respondemos o ofício técnico e sustentamos o pedido de reconsideração. O ano da série, a referência da comparação, a fonte que o Conselho aceita — cada detalhe desses decide sozinho o destino de um projeto. O autodiagnóstico é a versão mais cara de "economizar".
O que o seu município recebe:
Prazo: dias, não meses. Formato: parecer técnico assinado, pronto para embasar a decisão do governo municipal.
E se o resultado for "não se enquadra hoje"? O diagnóstico continua valendo — talvez até mais. A Rota apresenta as alternativas reais: recorte territorial diferente, articulação regional com municípios vizinhos, ou monitoramento. Os dados oficiais são atualizados periodicamente pelo IBGE e os critérios federais estão em revisão: o município que não se enquadra hoje pode se enquadrar amanhã.
Para municípios que querem ficar prontos: reanalisamos seu enquadramento a cada nova divulgação oficial de dados e avisamos no dia em que a janela abrir — incluindo mudanças na legislação e nos critérios.
A contratação do diagnóstico se enquadra nos limites de dispensa de licitação da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, II). Toda proposta da Territórium acompanha a minuta de justificativa de contratação — objeto, fundamento legal e caracterização do serviço — pronta para análise da procuradoria. Transparência total, desde o primeiro contato.
O Ceará fez a conta antes de todo mundo. A ZPE do Pecém transformou a realidade exportadora do estado: indústria âncora instalada, plataforma de exportação consolidada — e agora até data centers entrando no regime. Não foi sorte: foi enquadramento, projeto e decisão. Hoje há projetos de ZPE pipocando pelo Brasil inteiro, e os critérios federais continuam esperando quem faça a conta.
A pergunta é sobre o seu município: ele enquadra? E se não enquadra hoje, o que faltaria? A resposta não é opinião nem promessa política. É dado oficial aplicado com método. E custa dias.
Solicitar diagnóstico
Resposta em até 24 horas úteis, com a minuta de justificativa de contratação já pronta pra sua procuradoria.
Um distrito industrial com benefícios tributários, cambiais e aduaneiros federais para empresas com vocação exportadora — hoje também autorizadas a vender no mercado interno.
Tamanho não é critério. Os critérios federais comparam indicadores econômicos e sociais do município com referências oficiais — não populacionais. Municípios de poucos milhares de habitantes já foram analisados — e alguns se enquadram com folga.
O diagnóstico cabe nos limites de dispensa de licitação da Lei nº 14.133/2021 e a proposta já acompanha a minuta de justificativa para a procuradoria. Valores sob consulta — a resposta chega em 24 horas úteis.
Dias. A metodologia está pronta e as bases já são nossas conhecidas — o que você recebe é análise técnica com rastreabilidade completa, não meses de levantamento.
O diagnóstico vem com a Rota: alternativas de recorte, articulação regional ou monitoramento (Radar ZPE) para avisar quando o enquadramento mudar. Ninguém paga por um "não" — paga por um mapa.
As paradas são do modelo antigo (pré-2021, 100% exportação, gestão pública). A lei mudou: mercado interno liberado, proposição e gestão privadas. A primeira ZPE privada do país já opera em Aracruz (ES).
Só o interlocutor e, se houver, informações sobre áreas candidatas. Todo o levantamento, a validação e o cruzamento técnico são nossos — a prefeitura não mobiliza equipe nem produz documento nenhum.
O Conselho Nacional das ZPEs (CZPE), vinculado ao MDIC. Nosso trabalho é técnico e preparatório; a decisão final é do governo federal — e dizemos isso com clareza em todos os pareceres.
A Territórium é associada em categoria especial. A ABRAZPE promove o programa de ZPEs no país; nossas análises são independentes — quando o dado diz "não", o parecer diz "não".
Se o caminho existir, a esteira completa: proposta de criação, projeto de empresa âncora, desenho do ecossistema. Cada etapa é contratada por decisão de vocês — sem venda casada.